Câmara de Cacique Doble vota cinco projetos na sessão desta terça-feira

Projetos tratam de orçamento, educação, contratações, estágio em parceria com o Judiciário e mudanças na previdência dos servidores.

Nesta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble vota o Projeto de Lei nº 058/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2026. A proposta define metas, prioridades e investimentos da administração municipal, com foco nas áreas de Educação, Saúde e estrutura administrativa, seguindo o Plano Plurianual 2026–2029 e a legislação vigente.

Também será votado o Projeto de Lei nº 057/2025, que autoriza a criação do “Vale-Livro” para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino. O benefício, no valor de até R$ 20,00 por estudante, será utilizado durante a Feira do Livro de Cacique Doble, prevista para 7 de outubro. A medida contempla até 550 alunos e prevê investimento de até R$ 11 mil, com recursos autorizados via crédito adicional.

O Projeto de Lei nº 059/2025 também está na pauta e autoriza a Prefeitura de Cacique Doble a contratar, por tempo determinado, sete servidores para suprir demandas de excepcional interesse público. Serão contratados três operários, dois enfermeiros e dois técnicos em enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, por até um ano, prorrogável por igual período. As contratações ocorrerão por meio de processo seletivo simplificado.

Outro projeto em votação é o de nº 060/2025, que autoriza a contratação de estagiários de Direito pela Administração Municipal e a celebração de convênio com o Poder Judiciário do RS. O projeto prevê a cedência de até um estagiário para atuar junto ao Foro da Comarca de São José do Ouro, com bolsa mensal de R$ 1.900 (graduação) ou R$ 2.100 (pós-graduação), custeada pelo município. O estágio terá duração máxima de dois anos, com seleção feita pelo Judiciário e supervisão municipal.

Por fim, será apreciada a Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, que atualiza as regras de aposentadoria e pensão dos servidores municipais, conforme a Emenda Constitucional 103/2019. A proposta define idade mínima, prevê contribuições de aposentados e pensionistas e estabelece diretrizes para futura regulamentação por lei complementar.

A Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira, dia 23 de setembro, a partir das 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti. A transmissão ocorre simultaneamente pelo Facebook oficial do Poder Legislativo.