Câmara retomou as atividades legislativas após o recesso parlamentar com a realização de Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble retomou as atividades legislativas após o recesso parlamentar, a nesta terça-feira, 5 de agosto, com a realização de Sessão Ordinária.

Na pauta da sessão estiveram dois projetos de lei de relevância para o município, além do julgamento de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo relativas ao exercício de 2022.

O principal item em discussão foi o Projeto de Lei nº 039/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. A proposta, que passou pela análise da Comissão Permanente de Pareceres, define os programas, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos.

Também foi votado o Projeto de Lei nº 051/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 2.500,00 à 29ª Região Tradicionalista do Rio Grande do Sul ou ao CTG responsável pela organização da cavalgada que conduzirá a Chama Crioula desde Caxias do Sul até os municípios da região, entre os dias 14 e 24 de agosto.

Os vereadores também tomaram ciência, por meio do Edital nº 01/2025 do Legislativo Municipal, quanto ao Parecer Prévio nº 23040 do Tribunal de Contas do Estado, que discorre sobre as contas anuais dos administradores do Executivo Municipal no ano de 2022. O Edital prevê a manifestação dos interessados acerca das contas do governo com o prazo de 30 dias contados de 01 de agosto de 2025. Transcorrido o prazo, as Contas de Governo mencionadas irão para votação no Plenário do Legislativo Municipal, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.

A Presidente do Legislativo, Vereadora Lenir Nunes (PL), encaminhou indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a análise da viabilidade de disponibilização de um veículo para uso da Estratégia Saúde da Família (ESF). A proposta baseia-se na constatação de que a falta de um transporte exclusivo tem comprometido significativamente a realização de ações preventivas e de atendimento da equipe, impactando diretamente a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

A Vereadora também apresentou uma indicação ao Governo Municipal solicitando a designação de um guarda para atuar na segurança da Unidade Básica de Saúde (UBS) Centro. A proposta tem como objetivo preservar a ordem no local e garantir a integridade de pacientes, profissionais de saúde e da comunidade em geral. Segundo a vereadora, a medida se faz necessária diante das recentes ocorrências registradas na unidade, envolvendo episódios de exaltação individual que acabaram comprometendo o bom andamento dos atendimentos prestados à população.

A Vereadora Brida Faggion (MDB) Teixeira apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal para que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos com o objetivo de revisar e atualizar a legislação municipal referente ao uso de herbicidas hormonais, especialmente o composto 2,4-D, no município de Cacique Doble. A proposta visa ampliar as restrições de utilização desses produtos, com foco na proteção de culturas sensíveis, na preservação da saúde pública e na conservação do meio ambiente. A justificativa destaca que pequenos agricultores têm relatado prejuízos frequentes em decorrência do uso inadequado desses herbicidas, que afetam diretamente suas produções.

O Vereador Aldacir Manfron (PL) propôs uma Moção de Apoio em favor dos usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, com o objetivo de manifestar respaldo à realização de uma auditoria que avalie os serviços prestados pela instituição em todo o território estadual. A iniciativa considera as frequentes manifestações de insatisfação por parte dos servidores públicos estaduais, especialmente quanto aos valores cobrados e à qualidade dos atendimentos oferecidos pelo IPE Saúde.

Por fim, durante a sessão, o Presidente do Hospital São Roque de Cacique Doble, Diego Tonial, fez uso da tribuna para apresentar um panorama da atual situação financeira da instituição, destacando os desafios enfrentados e as projeções a partir dos recursos repassados por meio de fomento firmado com o município — uma das principais e poucas fontes de receita disponíveis. Após a exposição, os vereadores manifestaram apoio à entidade e à sua diretoria, comprometendo-se a colaborar, dentro dos limites legais e orçamentários do município, com eventuais demandas que visem à manutenção e melhoria dos serviços prestados à comunidade.