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A segunda plenária do mês de abril será nesta terça-feira, dia 22, e contará com cinco projetos em pauta além de duas moções de apoio.
O Projeto de Lei 023/2015, se aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo De Fomento com o CTG Rincão dos Coroados que apresentou o Plano de Trabalho, aprovado por comissão designada para esse fim. Objetivando a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade voltados à promoção e divulgação da cultura gaúcha. O Projeto visa o repasse do valor total de R$ 56.100,00 em duas parcelas.
O Projeto de lei 024/2015, será apreciado pelos vereadores visando a aprovação do Fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas com a finalidade de repassar R$ 12.000,00 reais em três parcelas. O texto garante a execução do plano de trabalho que buscará incentivar a emissão das notas fiscais e o fortalecimento do comércio local, com a premiação aos consumidores que efetuarem compras em nosso município.
O Projeto de Lei 025/2015, trata do termo de fomento com a ACAR (Associação Caciquense de Amparo aos Animais Anjos da Rua) com o repasse de R$10.000,00 para auxiliar a entidade que atende animais em situação de abandono realizando serviços de castração e tratamento, visando o controle de natalidade.
O Projeto de Lei 026/2015, com aprovação, altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº. 1.689/2025, firmando a vigência dos planos assistenciais do IPE Saúde por 12 meses a partir de 1º de julho de 2025.
O Projeto de Lei 027/2015 também será pauta da sessão e trata da alteração da carga horária da farmacêutica lotada na Unidade de Saúde – ESF – Comunidade de São Luiz Rei, de 36 horas para 40 horas semanais.
Moções
Durante a sessão desta terça-feira, os vereadores também apreciarão duas moções de apoio de autoria da vereadora Sidnei Salette Carniel Olivoto.
A Moção de Apoio 002/2025 manifesta apoio à medida do Governo Federal na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para cidadãos que declarem até R$ 5.000,00 de renda bruta mensal.
A Moção de Apoio 003/2025 apoia medidas urgentes para evitar o colapso dos serviços prestados pelo Instituto Federal Campus Sertão. De acordo com o texto, a instituição foi prejudicada por um equívoco na edição da Portaria nº 246/2016 forçando o Instituto ao encolhimento e a precarização de atividades pela carência de servidores.
Acompanhe a Sessão
Acompanhe a Sessão ao vivo em plenário, a partir das 19 horas desta terça-feira, dia 22 de abril, ou pelo Facebook do Poder Legislativo através de transmissão ao vivo que inicia no mesmo horário.
