Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20250915 | PROCESSO | 016/2025 | DATA ENTRADA | 07/10/2025 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 016/2025 - INDICAÇÃO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | indicamos ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos com vistas ao envio de Projeto de Lei ao Legislativo, objetivando a alteração dos critérios para concessão de ressarcimento de despesas e pagamento de diárias em deslocamentos de curta distância, conforme previsto na Lei Municipal nº 757/2003. |
|---|
