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| PROTOCOLO | 20250818 | PROCESSO | 034/2025 | DATA ENTRADA | 21/05/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 034/2025 - RESOLUÇÕES | STATUS | Publicado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | APROVAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE LEI Nº 032/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025, QUE: Institui a “Lei Lucas” no âmbito do Município de Cacique Doble – RS, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências. |
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