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| PROTOCOLO | 20250767 | PROCESSO | 019/2025 | DATA ENTRADA | 28/03/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 019/2025 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no Município de Cacique Doble - RS, a criação do comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências. |
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