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| PROTOCOLO | 20250762 | PROCESSO | 001/2025 | DATA ENTRADA | 25/03/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 001/2025 - MOÇÃO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN – PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. |
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