Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20250707 | PROCESSO | 001/2025 | DATA ENTRADA | 03/01/2025 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 001/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | STATUS | Homologado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços de assessoria advocatícia e assessoria técnica de natureza jurídica, para o Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble, abrangendo: assessoria e consultoria jurídica; elaboração de pareceres conforme solicitação administrativa; acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração da Câmara, quais sejam: projetos de leis, leis, decretos, portarias e contratos; assessoria a Procuradoria da Câmara na representação judicial, assessorando a defesa dos interesses do Poder Legislativo, em qualquer instância, esfera ou tribunal, especialmente o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; prestação de serviços de caráter local, nos horários e datas fixados pela Mesa Diretora. |
|---|
