Câmara de Cacique Doble se reúne nesta terça-feira, 05 de setembro

Sessão Ordinária contou com seis projetos, sendo dois enviados para a Comissão de Pareceres e quatro colocados em votação, além de uma indicação

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu um novo encontro do Legislativo caciquense nesta terça-feira, dia 05 de setembro. A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble contou com apreciação de seis projetos, sendo que dois foram enviados para análise e outros quatro foram votados. Além disso, foi apresentada uma indicação. 

Na Ordem do Dia, estiveram o Projetos de Lei N° 029/2023, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024; e o Projeto de Lei N° 032/2023 de 29 de agosto de 2023, que reorganiza e disciplina as atribuições do Conselho Municipal de Saúde do município de Cacique Doble, ambos encaminhados para a Comissão Permanente de Pareceres para que sejam melhor analisados e depois da avaliação da comissão possam ser votados. 

Após, houve a leitura da Ata nº 006/2023, de 1º de  setembro de 2023, exarada pela Comissão Permanente de Pareceres, que avaliou o Projeto de Lei Nº 026/2023,  de 14 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 681.590,00. Com o parecer favorável da comissão, o projeto também foi aprovado por unanimidade de votos.

O próximo projeto analisado foi o Projeto de Lei Nº 028/2023, de 18 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, para suprir cargos de excepcional interesse público. O projeto prevê a contratação de um profissional Fonoaudiólogo, com carga horária de até 30h semanais; três professores de Educação Infantil com carga horária de 20h semanais; dois professores de Anos Iniciais com carga horária de 20h semanais; além de um professor indígena de Anos Iniciais com carga horária de 20h semanais. Conforme o projeto, as contratações deverão ser realizadas por meio de processo seletivo simplificado e conduzido por comissão designada para esse fim. Após a explanação, o projeto entrou em discussão e votação, sendo rejeitado por 5 votos contrários e 4 votos favoráveis. De acordo com os vereadores, como se tratam de cargos permanentes, é mais indicado que o município proceda com o concurso público.

Além destes, também esteve em votação o Projeto de Lei Nº 030/2023, de 29 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um Termo de Cessão de Uso de implementos agrícolas com a Associação de Agricultores da Linha Brasília (AALB), entidade associativa sem fins lucrativos, localizada na Linha Brasília, interior do município. Por meio do termo, a associação recebe com cessão de uso de uma plantadeira, 5 linhas da marca Impleforte, ano 2022, modelo Seed – Max PR 2135, registrado no patrimônio municipal sob nº 06/00155, de 13/01/2023. O prazo de cessão será de até 5 anos, podendo ser renovado por igual período mediante Termo Aditivo. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 

Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei nº 031/2023, de 29 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado, para suprir cargo de  excepcional interesse público. A contratação autorizada será de um auxiliar de consultório odontológico que exercerá as funções na Unidade Básica de Saúde de São Luiz Rei. A contratação se dá em razão da necessidade de substituição da profissional que entrará em licença gestante no mês de outubro. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicação

Após a votação dos projetos, foi apresentada a Indicação nº 020/2023, de 05 de setembro de 2023, de autoria da Vereadora Sidnei Salete Carniel Olivoto, que indica à Secretaria Municipal de Urbanismo que proceda com a construção de um redutor de velocidade na Rua Amabile Vieceli, em frente à casa n° 27. Conforme a justificativa, a indicação se dá pelo fato de que há grande fluxo de crianças e pedestres nesse trecho e a medida pode evitar algum acidente ou fatos do gênero. A indicação foi aprovada por unanimidade de votos.

Próxima sessão

Após a deliberação das pautas, a Sessão Ordinária contou com o Grande Expediente com a manifestação dos vereadores e, após, o presidente encerrou o encontro, convocando os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de setembro, às 19h, junto à Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble