Ampla pauta em debate no Legislativo caciquense

Câmara de Vereadores de Cacique Doble teve seu encontro no dia 06 de junho, com votação de projetos importantes

Uma extensa pauta foi trabalhada na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble nesta terça-feira, dia 06 de junho. O encontro realizado na Sala de Sessões Armando Biavatti teve votação de seis projetos, além de um decreto Legislativo, um Requerimento de Informações e duas indicações.

Na Ordem do Dia, esteve em pauta o processo de contas nº 000866-0200/15-0, referente às contas do governo de Clairton Pasinato e Aldacir Manfron, do exercício de 2015. O processo foi encaminhado diretamente à Comissão Permanente de Pareceres.

Projetos de Lei

Dando sequência aos trabalhos, esteve em votação o Projeto de Lei nº 018/2023, de 30 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de São José do Ouro, visando repasse de valores para a manutenção da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Santa Rita de Cássia.

O segundo projeto apresentado foi o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2023, de 02 de maio de 2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 167, de 18 de setembro de 1991, a qual determina que os lotes terão uma testada mínima de 10 metros e área mínima de 180 metros quadrados. 

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei Municipal nº 014/2023, de 12 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de doação com a Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble, para doação de um reservatório flexível pipa para transporte de água potável, com capacidade para 4500 litros.

Além destes, foi apresentado o Projeto de Lei Municipal nº 015/2023, de 12 de maio de 2023, que institui o Boletim Oficial Municipal (BOM) e regulamenta as formas de publicações oficiais. Por meio do boletim, serão efetivadas de forma oficial as publicações legais e divulgação dos atos administrativos, os quais serão veiculados no endereço eletrônico www.leismunicipais.com.br/prefeitura/rs/cacique-doble/boletim-oficial.

Ainda em pauta, esteve o Projeto de Lei Municipal nº 016/2023, de 15 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o CTG Rincão dos Coroados de Cacique Doble, que apresentou um Plano de Trabalho voltado à promoção e divulgação da cultura gaúcha. O valor total de R$ 77.094,00 será repassado à entidade em duas parcelas, sendo a primeira no mês de junho de 2023 no valor de R$ 32.631,00 e a segunda em fevereiro de 2024 no valor de R$ 44.463,00.

Para encerrar os projetos, foi apresentado o Projeto de Lei Municipal nº 017/2023, de 17 de maio de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 467.390,00. 

Todos os projetos apresentados foram avaliados e votados, recebendo aprovação unânime dos vereadores.

Decreto Legislativo

Durante a Sessão Ordinária, foi apresentado o Decreto Legislativo nº 007/2023, de 05 de junho de 2023, que decreta ponto facultativo no dia 09 de junho, após o feriado de Corpus Christi, no dia 08 de junho, no âmbito do Poder Legislativo. O decreto foi aprovado. 

Requerimento de Informações

Em pauta, esteve o Requerimento de Informações nº 007/2023, de 06 de junho de 2023, o qual solicita ao Poder Executivo, que no prazo de 15 dias a contar do recebimento do requerimento forneça informações sobre a relação de pessoal contratados na modalidade de cargo de confiança, atualmente, pelo município, qual a função exercida por cada um e em qual secretaria estão lotados. Além disso, a relação de estagiários contratados e em qual secretaria estão lotados; a relação de vigilantes contratados atualmente, a modalidade de contratação (concurso público/cargo de confiança/terceirização) e a remuneração; e a relação de serventes contratadas, a modalidade de contratação (concurso público/cargo de confiança/terceirização) e a remuneração. O Requerimento de Informações foi aprovado pelos vereadores. 

Indicações

A Sessão Ordinária teve a apresentação de duas indicações, ambas de autoria da Vereadora Sidinei Salette Carniel Olivoto e que foram aprovadas pelos vereadores. A Indicação nº 016/2023, de 06 de junho de 2023, indica à Secretaria Municipal de Urbanismo que proceda com a implementação de uma horta para cultivo de ervas medicinais, junto ao horto municipal. Conforme a justificativa, a Secretaria Municipal de Saúde, promoveu cursos sobre ervas medicinais e a ação viria a beneficiar a toda a comunidade com o uso dessas ervas.

A Indicação nº 017/2023, de 06 de junho de 2023, indica à Secretaria Municipal de Obras que proceda com a implementação de um quebra-molas em frente ou nas proximidades da saída secundária do Parque de Rodeios Simão Pedro Tonial. Como justificativa está o fato de moradores que residem nas proximidades do Parque de Rodeios estarem reclamando da velocidade que os condutores de veículos passam pelo local e pelo receio de que algum tipo de acidente possa ocorrer. 

Próxima Sessão

Após a Ordem do Dia, a Sessão Ordinária teve o Grande Expediente com a fala dos vereadores e, ao final, o presidente Eider Bruno Cannini convocou a todos para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 20 de junho, às 19h, junto a Sala de Sessões Armando Biavatti. A comunidade pode acompanhar o trabalho do Legislativo por meio da transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble