Legislativo caciquense realiza Sessão Ordinária

Encontro realizado nesta terça-feira, dia 05 de outubro, teve Projetos de Lei apreciados, votados e aprovados, além de indicações dos vereadores

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu nesta terça-feira, dia 05 de outubro, a primeira sessão ordinária do mês, com a presença de todos os vereadores. Na oportunidade, foram apresentados o parecer e uma emenda modificativa referente a um dos projetos da última sessão, além de quatro novos Projetos de Lei, uma indicação escrita e duas verbais.

A Sessão Ordinária também contou com a presença de Francisco Manoel Antônio, que usou o espaço da Tribuna Livre para fazer seus apontamentos acerca do Projeto de Lei nº 028/2021 que trata da criação da Secretaria Municipal do Índio.

Parecer

Na ordem do dia, foi apresentado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 025/2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar profissional por tempo determinado para suprir o cargo de nutricionista que está entrando em Licença Maternidade, que havia sido encaminhado para a Comissão Permanente de Pareceres, devido à redação que justifica que a contratação se deve em razão da necessidade de substituição do pedido de exoneração de servidor concursado.

Na oportunidade, foi lido o Ofício nº 224/2021 do Gabinete do Prefeito Municipal que informou o equívoco na redação do projeto, apontamento que foi feito na última Sessão Ordinária. Além disso, foi apresentado o Parecer nº 007/2021 que apontou a alteração e aplicou a Emenda Modificativa nº 004/21, com a alteração da redação. Em reunião da Comissão Permanente de Pareceres, no dia 28 de setembro de 2021, estiveram presentes os Vereadores Alceu Demartini, Joacir Antonio Zaparoli, João Paulo Pereira, Loreci Manoel Antonio e Silvana de Ávila Fontoura Incerti, que analisaram e decidiram, por unanimidade de votos, efetuar a alteração através de Emenda Modificativa. Após a modificação aprovada e efetuada, o Projeto de Lei nº 025/2021 foi aprovado por unanimidade de votos.

Projetos de Lei

Na Sessão Ordinária, foram apresentados quatro Projetos de Lei do Executivo municipal. O Projeto de Lei nº 027/2021 de 23 de setembro de 2021, apresentado em regime de urgência, institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), destinado à regularização e recuperação de créditos do município, tributários e não tributários decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas. O projeto busca facilitar ao contribuinte que liquide a dívida que tem com o município e foi aprovado por unanimidade de votos.

O segundo projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 028/2021 de 23 de setembro de 2021 que altera a Lei Municipal nº 652/2001, de 04 de maio de 2001, que define a estrutura administrativa, altera a Lei Municipal nº 433/1995, de 07 de abril de 1995, que reorganiza o quadro de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e, ainda, cria a Secretaria Municipal do Índio. Conforme a justificativa do projeto, a secretaria terá a missão de assessorar em questões envolvendo interesses dos índios e coordenar projetos especiais com vistas à integração da cultura indígena ao patrimônio cultural municipal. Todos os vereadores explanaram sua visão sobre o projeto e, após, aprovaram por unanimidade de votos.

O Projeto de Lei nº 029/2021 de 23 de setembro de 2021, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar termo de fomento com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sananduva também foi apresentado durante a Sessão Ordinária, em regime de urgência. O projeto visa auxiliar a entidade no atendimento das necessidades pedagógicas, social e de saúde, com acompanhamento por profissionais treinados e devidamente habilitados no atendimento aos munícipes com necessidades especiais. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

O último projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº 030/2021 de 1º de outubro de 2021, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de de R$ 188.279,00, destinado a aquisição de uma Van/Minibus, por meio de um Pregão Eletrônico realizado pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). O veículo será destinado para transporte das crianças em idade escolar e foi aprovado por unanimidade de votos.

Indicações

Depois da apreciação, debate e aprovação dos Projetos de Lei, foi apresentada a Indicação nº 045/21, de autoria dos vereadores Álvaro Ângelo Rotini, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Sidnei Salette Carniel Olivoto, que indicam ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, realize melhorias na estrada de lavoura, na propriedade do Sr. Vitor Carniel, na comunidade Nossa Senhora das Graças. O vereador Márcio Caprini pontuou que as melhorias também sejam efetuadas nas estradas da comunidade.

No espaço para indicações verbais, o vereador Eider Bruno Cannini indicou ao setor de Obras que faça melhorias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Dirceu Carlesso. O vereador Alceu Demartini também indicou que seja feita britagem na estrada que liga a comunidade de São Judas à comunidade da Aparecida.

Grande Expediente

Ao final da Sessão Ordinária, no espaço do Grande Expediente, todos os vereadores fizeram uso da palavra e puderam expor sua opinião sobre os projetos. No encerramento da Sessão, o presidente Álvaro Ângelo Rotini convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de outubro, às 19h. A comunidade pode acompanhar o encontro ao vivo, por meio da transmissão pela página da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa