Sessão Extraordinária com apreciação de três projetos

Legislativo caciquense teve encontro para deliberar projetos referentes ao IPTU, plano de saúde dos servidores e repasses aos hospital

Em recesso legislativo neste mês de julho, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble teve uma sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 13 de julho. Presidida pela vice-presidente Sidnei Salete Carniel Olivotto, o encontro foi solicitado pelo prefeito municipal para votação de três projetos em regime de urgência.

O ofício do gabinete do prefeito nº 153/2021 de 1 de julho de 2021 solicitou a possibilidade de uma sessão extraordinária, para apreciação do projeto nº 016/2021, que se refere aos valores de IPTU com vencimento para 31 de agosto e do projeto nº 017/2021 que trata da participação financeira pelo município no plano de saúde Ipê, para os servidores. Ainda o ofício nº 156/2021 de 5 de julho de 2021, solicitou a inclusão de mais um projeto e, com isso, também  esteve em análise o projeto nº 018/2021, que possibilita repasse ao Hospital São José, de São José do Ouro.

Todos os projetos foram aprovados pelos vereadores presentes: Joacir Antônio Zaparoli, Alceu Demartini, Sidnei Salette Carniel Olivoto, Eider Bruno Cannini, João Paulo Pereira, Marcio Caprini e Silvana de Ávila Fontoura Incerti.

IPTU

O Projeto de Lei nº 016/2021, de 28 de junho de 2021 propõe a alteração da redação da Lei Municipal nº 1353/2017, de 22 de dezembro de 2017, mantendo para o exercício de 2021, os valores venais em Unidade Referência Municipal (URM) da planta de valores estabelecida em 202 para cobrança do Imposto Predial e Territorial (IPTU). O projeto também estabelece desconto de 22% para pagamentos em parcela única.

Durante a discussão do projeto, os vereadores Alceu Demartini e Joacir Antônio Zaparoli manifestaram seu posicionamento favorável. 

Plano de Saúde

O Projeto de Lei nº 017/2021, de 28 de junho de 2021 propõe a alteração da redação da Lei Municipal nº 1397/2019, de 03 de abril de 2019, para que os servidores que aderiram e para aqueles que aderirem ao plano de saúde do IPE até o dia 31 de dezembro de 2021, que o município manterá a participação financeira de 12% sobre o salário de contribuição dos beneficiários. A participação está vigente desde 2019 e, com a aprovação do projeto, será estendida até 2022. 

O plano abrange servidores municipais ativos, inativos, estatutários ou celetistas, cargos em comissão, contratos temporários e agentes políticos. Os serviços prestados contemplam atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento e tem contrapartida mensal dos servidores. 

Hospital

O Projeto de Lei nº 018/2021, de 05 de julho de 2021 autoriza o Executivo a aditar o termo de convênio 001/2020 para possibilitar o repasse ao Hospital São José, da Fundação Araucária, para aporte da área hospitalar de combate ao Covid-19. O valor será de R$ 50.986,65, com repasse em parcela única, até 10 dias após a publicação da lei. A justificativa para o incremento se dá em razão de que o Hospital é referência para o município no tratamento de pacientes com quadro agravado de coronavírus e que precisam de atendimento especializado. 

Durante a discussão do projeto, o vereador João Paulo Pereira comentou que, conforme previsto no projeto, é necessário que a entidade hospitalar faça a prestação de contas dos recursos recebidos no prazo de até 90 dias após o recebimento dos valores, sendo que outros valores já foram aprovados pelo Legislativo e ainda não houve a prestação.

Próxima sessão

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble terá sua próxima Sessão Ordinária no dia 03 de agosto, às 19h, com transmissão ao vivo pela página do Facebook.

Foto: Emerson Silva