Sessão Ordinária é realizada pela Câmara de Vereadores de Cacique Doble

Sessão teve apreciação e votação de três projetos, três requerimentos de informação escrito e um verbal, além de cinco indicações escritas dos vereadores e sete indicações verbais

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble realizou sua Sessão Ordinária na terça-feira, dia 23 de março. O segundo encontro do mês contou com todos os vereadores presentes. Durante a sessão, esteve em análise o Relatório de Gestão Municipal em Saúde, relativo ao terceiro quadrimestre de 2020.

Na ordem do dia, foi debatido e votado o Projeto de lei nº 004/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por redução de crédito, votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade. Além deste, esteve em debate o Projeto de lei nº 005/21, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), também votado em regime de urgência e aprovado pelos vereadores.

O último projeto votado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 006/21, que autoriza o Poder Executivo a aditar o termo de convênio 001/2020 para fins de possibilitar repasse ao Hospital São José – Fundação Araucária para aporte da ala hospitalar de combate ao Covid19. Também votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade.

Requerimentos de informações

Durante a Sessão Ordinária, foram solicitados três requerimentos de informação ao Executivo Municipal. O Requerimento de Informação nº 005/21 requer um relatório atualizado da situação relativa ao uso e funcionamento do poço artesiano das Comunidades de Santo Antônio e parte do território da Comunidade Nossa Senhora das Graças.

Além deste, o Requerimento de Informação nº 006/21 solicita que o executivo forneça dados funcionais do servidor Flávio Comel, especificando para qual cargo público foi admitido, qual a ocupação atual, suas funções, além da secretaria de lotação. Ainda, o Requerimento de Informação nº 007/21 solicita ao Executivo Municipal que forneça relatório pormenorizado dos Cargos em Comissão, sua ocupação, funções, secretaria de lotação, anteriores a 20 de maio de 2020 e atuais até a presente data.

A proposição dos requerimentos foi dos vereadores Eider Bruno Cannini, Álvaro Ângelo Rotini, Sidinei Salette Carniel Olivoto, João Paulo Pereira e Marcio Caprini, como forma de contribuir para a transparência e publicidade dos atos dos Poderes Municipais. Além destes, um requerimento verbal foi apresentado durante a sessão, sendo que todos os pedidos foram aprovados pelos vereadores.

Indicações

Dentre as indicações, estiveram cinco escritas e outras sete verbais. A indicação 008/21, de autoria da vereadora Sidinei Salette Carniel Olivoto indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, envide esforços para aderir a programas habitacionais direcionados à Terra Indígena Cacique Doble. Na indicação 009/21, o vereador Álvaro Ângelo Rotini indica ao Executivo Municipal o conserto do bueiro na estrada que liga a comunidade de Santa Catarina a de São Sebastião do Butiá, em frente a propriedade do Sr. João Calgaroto.

A indicação 010/21 dos vereadores Eider Bruno Cannini, Álvaro Ângelo Rotini, Sidinei Salette Carniel Olivoto, João Paulo Pereira e Marcio Caprini, indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria ou setor competente, avalie a possibilidade de deixar de repor as perdas do ano , não aumentando os valores de ISS, ISQN e expedição de alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, dos de prestação de serviços, todos que tiveram suas atividades interrompidas em consequência da Pandemia do Covid 19, ou a possibilidade de extensão do prazo de vencimento desses impostos.

Na indicação 011/21, a vereadora Silvana de Ávila Fontoura Incerti indica ao Executivo Municipal que realize obras de conservação e manutenção do Cemitério da Sede do Município, com a construção de um muro de contenção, pavimentação da entrada do Cemitério até a Cruz principal, e, futuramente, providencie a construção de um ossário. A última indicação inscrita, 012/21 de autoria da mesma vereadora, indica ao Executivo Municipal que organize um campanha para que a população numere suas residências de forma legível e visível, e, que, o Município, através de projeto social oferte aos inscritos no Programa Bolsa Família e Cadastro Único, facilite a aquisição dessa numeração.

Além destas, outras sete indicações foram feitas de forma verbal, pedindo providências do Executivo.

Próxima sessão

O próximo encontro do Legislativo caciquense será no dia 06 de abril. Caso o Decreto Estadual se mantiver com a bandeira preta, a sessão será realizada às 18h, caso contrário, será às 19h. As sessões também são fechadas ao público, que pode acompanhar a transmissão ao vivo pela página do Facebook @vereadorescaciquedoble.