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Poder Legislativo aprovou por unanimidade dois projetos de lei do Executivo, além de pedidos de informação e indicações voltadas à gestão pública, infraestrutura e segurança viária.
A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, dia 21 de julho, mais uma Sessão Ordinária, marcada pela apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo e de proposições apresentadas pelo Legislativo. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos os Projetos de Lei nº 034/2026 e nº 035/2026, além de dois pedidos de informação e duas indicações.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Correção do Solo (PROCALCÁRIO). A iniciativa prevê o fornecimento subsidiado de calcário, com aplicação nas lavouras, beneficiando produtores rurais do município que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. O programa disponibilizará até 1.830 toneladas anuais de calcário, fortalecendo a agricultura familiar, promovendo a recuperação da fertilidade do solo e incentivando o aumento da produtividade das pequenas propriedades rurais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 035/2026, que autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2028, do Termo de Fomento firmado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sananduva. A proposta assegura a continuidade dos repasses financeiros para manutenção dos atendimentos oferecidos à população de Cacique Doble, garantindo suporte às áreas pedagógica, social e de saúde, além de prever a atualização gradativa dos valores destinados à entidade nos próximos anos.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento de Informação nº 003/2026, de autoria do vereador Aldacir Manfron (PL), solicitando ao Poder Executivo informações sobre os cargos em comissão existentes na Administração Municipal. O pedido requer dados referentes ao número de servidores ocupantes desses cargos, a relação nominal com indicação das secretarias, locais de lotação e funções exercidas, além dos valores despendidos pelo Município com essas remunerações ao longo de 2026.
Também recebeu aprovação o Requerimento de Informação nº 004/2026, que solicita esclarecimentos sobre o projeto de melhorias do Campo do Esporte Clube Internacional. Entre as informações requeridas estão a apresentação do projeto técnico completo, a situação da emenda parlamentar destinada ao investimento, o estágio atual do processo e o cronograma previsto para execução das obras.
Durante a sessão, ainda foram aprovadas duas indicações apresentadas pelo vereador Aldacir Manfron. A Indicação nº 004/2026 propõe que o Executivo estude a contratação de profissional habilitado para elaboração dos projetos técnicos e procedimentos necessários ao licenciamento ambiental de uma área destinada ao descarte adequado de materiais deterioráveis, como móveis e utensílios, oferecendo à comunidade um local apropriado para esse tipo de resíduo.
Já a Indicação nº 005/2026 sugere a realização de estudo técnico para adequação da sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Édimo Luiz Tonial e Antônio Luchese, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde. A proposta busca definir a via preferencial e implantar a sinalização necessária, contribuindo para a organização do tráfego e para a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que circulam pelo local
