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A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, dia 7, mais uma sessão ordinária na Sala de Sessões Armando Biavatti. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei, um requerimento de informação e uma indicação, demonstrando consenso em matérias voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento do município.
Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a realizar despesas de até R$ 3 mil para apoiar a participação da comitiva de cavaleiros que representará Cacique Doble na Distribuição da Chama Crioula, atividade que integra a programação oficial dos Festejos Farroupilhas. O recurso será destinado ao custeio das despesas da equipe durante o trajeto entre Rio Pardo e municípios da região, fortalecendo a preservação das tradições gaúchas e incentivando a participação do município em importantes eventos tradicionalistas.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 032/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). A iniciativa permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais para pagamento, com descontos sobre multas e juros, conforme a forma de quitação escolhida. O programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal por meio da recuperação de créditos.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Requerimento de Informação nº 002/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Claudio Paulo Fortuna. O documento solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as despesas realizadas com diárias nos exercícios de 2025 e de 2026, incluindo o valor total gasto e a relação individualizada dos beneficiários, órgão de lotação, destino das viagens, quantidade de diárias concedidas e valores pagos. O requerimento integra a função fiscalizadora do Poder Legislativo e busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.
Outra matéria aprovada foi a Indicação nº 003/2026, apresentada pelos vereadores Claudio Paulo Fortuna, Eder Pasinato e Lenir Nunes. A proposição solicita que o Poder Executivo interceda junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para que sejam adotadas providências visando solucionar os frequentes problemas de falta de energia registrados na Rua Pedro Spanholi e em diversas comunidades do interior do município, especialmente na Linha São Judas Tadeu. A indicação destaca os prejuízos enfrentados por moradores e produtores rurais, principalmente do setor leiteiro, que dependem do fornecimento contínuo de energia para o desenvolvimento de suas atividades.
Com a aprovação unânime de todas as matérias constantes na pauta, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a análise responsável dos projetos, com a fiscalização da administração pública e com a busca de soluções para demandas que impactam diretamente a qualidade de vida da população de Cacique Doble.
