Câmara de Cacique Doble aprova criação do Fórum Municipal de Educação e encaminha projeto do REFIS para análise em comissão

Sessão ordinária foi realizada presencialmente nesta terça-feira, dia 23 de junho, com aprovação de projeto voltado à educação e de indicação em apoio ao Lions Clube

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, de forma presencial, nesta terça-feira, dia 23 de junho, mais uma sessão ordinária para apreciação de matérias de interesse da comunidade. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 031/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, e aprovaram ainda a Indicação nº 002/2026. Já o Projeto de Lei nº 032/2026 foi encaminhado para análise da Comissão Permanente de Pareceres.

O Projeto de Lei nº 031/2026 institui o Fórum Municipal de Educação (FME), órgão de caráter permanente que terá a finalidade de acompanhar as políticas educacionais desenvolvidas no município. Entre suas atribuições estão o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, a coordenação das Conferências Municipais de Educação e a promoção de espaços de debate sobre os rumos da educação local.

A proposta prevê a participação de representantes de diversos segmentos, incluindo secretarias municipais, conselhos, gestores escolares, professores, estudantes e pais ou responsáveis, garantindo ampla representatividade da comunidade educacional. A matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

Também esteve na pauta o Projeto de Lei nº 032/2026, que propõe a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS). A iniciativa tem como objetivo possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, oferecendo benefícios como descontos em juros e multas para pagamento à vista ou parcelado.

Conforme o texto apresentado pelo Executivo, o programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal. No entanto, durante a análise da matéria, foi identificada a necessidade de ajustes, motivo pelo qual o projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Pareceres, onde passará por avaliação técnica antes de retornar ao plenário para deliberação.

Outro tema aprovado durante a sessão foi a Indicação nº 002/2026, de autoria das vereadoras Brida Faggion Teixeira, Lenir Nunes e Idalir Signoratti Mioranza. A proposição sugere que o Poder Executivo realize um estudo de viabilidade para formalizar um termo de fomento com o Lions Clube de Cacique Doble.

Segundo a justificativa apresentada pelas autoras, a entidade desenvolve importantes ações sociais e comunitárias no município e frequentemente disponibiliza sua estrutura para a realização de eventos de interesse público. A indicação propõe que seja avaliada a possibilidade de uma parceria destinada à manutenção, adequação e melhorias das instalações utilizadas pelo Lions Clube, contribuindo para a continuidade e ampliação dos serviços prestados à comunidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble está marcada para o dia 7 de julho, quando novas matérias deverão ser apreciadas pelos parlamentares.