Câmara de Vereadores aprova por unanimidade três projetos durante sessão ordinária em Cacique Doble

Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, dia 19 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble apreciou e aprovou por unanimidade os três projetos de lei que estavam na pauta, sendo duas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo e uma proposta de autoria do Poder Legislativo.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Municipal nº 029/2026, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA). A proposta cria um mecanismo específico para captação e aplicação de recursos destinados às políticas públicas voltadas à proteção, saúde e bem-estar animal no município, com gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e futura fiscalização por meio do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA).

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 028/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.641/2024, referente à alienação de imóvel rural pertencente ao município. A proposta atualiza o valor mínimo para venda do imóvel, reduzindo-o de R$ 30 mil para R$ 8 mil, conforme nova avaliação mercadológica realizada devido às atuais condições da propriedade e ao estado de conservação da benfeitoria existente no local.

Já pelo Poder Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal do Legislativo nº 002/2026, que concede Títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Caciquense a dez personalidades reconhecidas pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição ao desenvolvimento e à história do município. As homenagens serão entregues em Sessão Solene especialmente convocada para este fim.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026 contempla com o Título de Cidadão Honorário os homenageados Cleonice Terezinha Perin, Graciolino Pessoa da Silva, Laurílio Bergamo, Nestor Dutra de Lemos, Olacir Menegat e Selmira Piva Mezzalira. Já o Título de Cidadão Caciquense será concedido a Elmo Menegat, Mara Rejane Soares Beltrame, Mário Olivotto e Valdir Rossi.

A próxima sessão da Câmara será realizada em caráter solene no dia 29 de maio. Já a próxima sessão ordinária está marcada para o dia 2 de junho.