Câmara de Vereadores realiza sessão nesta terça-feira com análise de projeto sobre alienação de imóvel rural

Encontro inicia às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com transmissão ao vivo pela internet e apreciação do Projeto de Lei nº 028/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, dia 19 de maio, mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo. O encontro terá início às 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com transmissão ao vivo pela internet, permitindo que a comunidade acompanhe os trabalhos legislativos e as matérias em pauta.

Entre os projetos que estarão em análise pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 028/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.641/2024, referente à alienação de um imóvel rural pertencente ao município.

A proposta prevê a atualização do valor mínimo de venda do imóvel, reduzindo o montante anteriormente estabelecido de R$ 30 mil para R$ 8 mil, conforme nova avaliação mercadológica apresentada pelo Executivo.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a readequação considera fatores técnicos levantados em parecer recente, incluindo as condições atuais do imóvel, que possui acesso apenas por propriedade de terceiros e apresenta benfeitoria em estado de ruína.

A sessão desta terça-feira integra o calendário de atividades legislativas e reforça a importância da participação da comunidade no acompanhamento das decisões e debates que envolvem assuntos de interesse público e o desenvolvimento do município.