Mais uma Sessão Ordinária foi realizada com aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou na noite desta terça-feira, 5 de maio, uma Sessão Ordinária que resultou na aprovação de importantes projetos de lei. As deliberações abordaram temas como educação fiscal, plano de carreira do magistério e contratações temporárias para a Secretaria de Educação.

Um dos destaques da sessão foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 027/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. Este projeto autoriza a realização de um concurso de panfletos com o tema “Educação Fiscal e Cidadania”, direcionado aos estudantes do 6º ano (turmas A e B) da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa visa fomentar a conscientização sobre a importância da educação fiscal desde cedo, e prevê a premiação dos melhores trabalhos com vales para utilização no comércio local, incentivando a economia da cidade.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/2026, que trata de alterações no Plano de Carreira do Magistério. A aprovação deste projeto representa um avanço nas condições e diretrizes para os profissionais da educação do município.

O Projeto de Lei nº 024/2026, que dispõe sobre a autorização para contratações temporárias junto à Secretaria de Educação, também foi aprovado por unanimidade. Contudo, sua aprovação veio acompanhada da Emenda Modificativa nº 001/2026. Esta emenda alterou a redação dos Artigos 2º e 3º do projeto original, que versa sobre a contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público no Município de Cacique Doble. A emenda foi aprovada por 6 votos a favor e 3 votos contra, demonstrando um debate ativo entre os vereadores.

Por fim, o Projeto de Lei nº 023/2026, que aborda o repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEPRO), e teve sua tramitação adiada na última Sessão Ordinária do mês de abril, foi aprovada por unanimidade de votos.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble já tem data marcada para o dia 19 de maio, quando novos temas de interesse público deverão ser debatidos e votados.