Vereadores apreciam projetos do Executivo em Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 5

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble realiza, nesta terça-feira, 05 de maio, mais uma Sessão Ordinária, com início às 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti. A comunidade está convidada a acompanhar os trabalhos presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook.

Entre as matérias que foram protocoladas, está o Projeto de Lei nº 027/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a autorização para realização de um concurso de panfletos com o tema “Educação Fiscal e Cidadania”, voltado aos estudantes do 6º ano (turmas A e B) da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa prevê premiação aos melhores trabalhos, com vales para utilização no comércio local.

Além desta proposta, outras matérias de origem do Executivo também devem ser apreciadas na sessão. Permanecem com pedido de vista o Projeto de Lei nº 021/2026, que trata de alterações no Plano de Carreira do Magistério, e o Projeto nº 024/2026, que dispõe sobre a autorização para contratações temporárias junto à Secretaria de Educação.

Já o Projeto de Lei nº 022/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, segue em análise na Comissão de Pareceres. Da mesma forma, o Projeto nº 023/2026, que trata de repasse de recursos ao CONSEPRO, foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para avaliação.

A sessão desta terça-feira reforça o papel do Legislativo municipal na análise e deliberação de propostas de interesse da comunidade, garantindo transparência e participação da população nos assuntos públicos.