Câmara de Cacique Doble aprova todos os projetos em sessão desta terça-feira, dia 24

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, 24 de março, sessão ordinária com uma pauta abrangente voltada às áreas de educação, saúde, administração pública e desenvolvimento econômico do município. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos pelos parlamentares.

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui a Rede de Apoio à Escola (RAE). A proposta prevê a integração entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, além de escolas e órgãos como o Conselho Tutelar, com o objetivo de oferecer suporte mais amplo aos estudantes da rede pública. A iniciativa busca identificar dificuldades de aprendizagem, situações de vulnerabilidade social e questões emocionais, promovendo ações conjuntas para prevenir a evasão escolar e fortalecer o vínculo entre escola, família e serviços públicos.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 018/2026, que autoriza a celebração de termo de fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. O repasse de R$ 15 mil será aplicado em ações de incentivo ao comércio local, com foco na valorização das compras na cidade e no estímulo à emissão de notas fiscais. A proposta prevê ainda a realização de campanhas promocionais com premiação aos consumidores, como forma de aquecer a economia local.

Já entre os projetos analisados previamente pelas comissões permanentes, foi aprovado o Projeto de Lei nº 015/2026, que trata da atualização e reorganização do quadro de cargos efetivos do município. A matéria revisa a legislação vigente, exclui cargos não ocupados, ajusta quantitativos e promove adequações em padrões salariais, especialmente no cargo em comissão de Coordenador de Serviços, visando maior eficiência administrativa.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 016/2026 também foi aprovado e autoriza a contratação temporária de um assistente social para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde. A medida busca suprir uma demanda emergencial, especialmente no atendimento às ações de saúde mental e na coordenação de oficinas terapêuticas. A contratação será realizada por meio de processo seletivo simplificado, com carga horária de até 40 horas semanais, conforme a necessidade do setor.

A sessão ocorreu na Sala de Sessões Armando Biavatti. A próxima sessão está marcada para o dia 7 de abril.