Câmara de Vereadores de Cacique Doble pauta projetos sobre educação e abono natalino na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, a partir das 19 horas, mais uma sessão ordinária na Sala de Sessões Armando Biavatti, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial do Poder Legislativo. Dois projetos encaminhados pelo Executivo estão na pauta para análise e votação.

O Projeto de Lei nº 071/2025 solicita a prorrogação, por mais 180 dias, da Lei Municipal nº 1.672/2024, que autorizou a contratação temporária de professores por excepcional interesse público. Conforme a justificativa do Executivo, o concurso público da área da educação ainda está em fase de elaboração do edital, o que torna impossível concluir o processo antes do próximo ano letivo. A prorrogação visa garantir o atendimento aos alunos e evitar prejuízos pedagógicos.

Já o Projeto de Lei nº 072/2025 prevê a concessão de um abono natalino no valor de R$ 250,00 aos servidores públicos municipais, incluindo efetivos, contratados, comissionados, secretários, conselheiros tutelares e estagiários. O benefício, de caráter indenizatório e sem natureza salarial, deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de gêneros alimentícios no comércio local, buscando também estimular a economia neste período de fim de ano. O texto também define critérios para concessão e casos em que o servidor não terá direito ao abono.

Ambas as propostas serão discutidas e votadas pelos vereadores durante a sessão.