Câmara de Cacique Doble vota três projetos voltados ao fortalecimento de serviços públicos e comunitários

A Câmara Municipal de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, 7 de outubro, sessão ordinária com a votação de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos com foco no fortalecimento de áreas essenciais do município — segurança comunitária, gestão pública e agricultura.

O Projeto de Lei nº 061/2025 propõe declarar de utilidade pública a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble/RS, reconhecendo oficialmente os relevantes serviços prestados pela entidade em situações de emergência, resgate e prevenção. O reconhecimento permitirá que o grupo tenha acesso a recursos estaduais e federais, ampliando sua estrutura e capacidade de atendimento à população.

Já o Projeto de Lei nº 062/2025 trata da ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR). A medida tem o objetivo de garantir a continuidade da participação de Cacique Doble no consórcio, que reúne diversos municípios para desenvolver ações conjuntas e otimizar a gestão de serviços públicos, como infraestrutura, saúde e meio ambiente, promovendo maior eficiência administrativa e economia de recursos.

Por fim, o Projeto de Lei nº 063/2025 autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de implementos agrícolas com duas associações do interior: a Associação Comunitária da Capela São Sebastião dos Lopes e a AALRO – Associação de Agricultores da Linha Rio Ouro. A proposta busca estimular o desenvolvimento rural, cedendo equipamentos que facilitarão o trabalho dos agricultores, fortalecendo a produção local e o associativismo nas comunidades.

Os três projetos refletem o compromisso do município em valorizar instituições comunitárias, promover parcerias regionais e apoiar o setor agrícola, pilares fundamentais para o desenvolvimento de Cacique Doble.
Sessão inicia às 19 horas, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.