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Sessão ordinária desta terça-feira (2) foi marcada pela apresentação de projetos, indicações e requerimento de informação voltado à transparência dos atos do Executivo.
A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou na noite desta terça-feira, 2 de setembro, mais uma sessão ordinária com a apresentação de projetos de lei, emendas e indicações de interesse da comunidade. Entre os destaques, estiveram propostas voltadas à valorização de servidores, melhorias na infraestrutura e reforço na segurança das escolas. A sessão também foi marcada por um requerimento de informação que busca esclarecimentos sobre possíveis danos causados por veículos da Prefeitura.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
Foi apresentado o projeto que altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal para explicitar que a Câmara de Vereadores de Cacique Doble será composta por nove parlamentares. A medida está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece esse número para municípios com até 15 mil habitantes. A proposta busca evitar interpretações ambíguas e segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de Lei nº 056/2025
De autoria do Poder Executivo, o projeto cria uma gratificação especial de R$ 500,00 para motoristas designados ao transporte escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor será pago apenas durante o período letivo e não será incorporado ao salário. A iniciativa visa valorizar os profissionais que atuarão nesse novo serviço educacional.
Indicação nº 011/2025 – Vereador Claudio Paulo Fortuna (União-RS)
Pede ao Executivo que analise a possibilidade de reajustar os salários dos Conselheiros Tutelares. Sugere ainda a realização de um levantamento regional para estabelecer uma média salarial justa.
Indicação nº 012/2025 – Vereador Eder Pasinato (MDB)
Solicita ao Poder Executivo que instale uma caixa d’água na Escola Chapeuzinho Vermelho ou, alternativamente, que revise o sistema hidráulico da instituição para melhorar a distribuição de água.
Indicação nº 013/2025 – Vereadora Lenir Nunes (PL)
Recomenda que sejam fornecidos detectores de metais aos seguranças que atuam em escolas e outros setores públicos. A medida busca reforçar a segurança, especialmente nas unidades escolares.
Indicação nº 014/2025 – Vereador Claudio Paulo Fortuna (União-RS)
Solicita que a Prefeitura agilize a conclusão da obra da ponte na comunidade de Caravágio, na divisa com Santo Expedito do Sul. A proposta visa melhorar a mobilidade e garantir a segurança da população.
Requerimento de Informação nº 001/2025 – Vereador Claudio Paulo Fortuna (União-RS)
Requer esclarecimentos do Poder Executivo sobre os incidentes com dois veículos atingidos por cascalho de caminhões da Prefeitura. O vereador questiona os procedimentos adotados, eventual responsabilização, indenizações pagas e medidas preventivas para evitar novos acidentes. O prazo para resposta é de 30 dias.
A população é convidada a acompanhar os trabalhos do Legislativo, seja presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, fortalecendo a transparência e a participação cidadã nas decisões do município.
