Câmara Municipal de Cacique Doble vota dois projetos na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 2

Nesta terça-feira, dia 2 de setembro, a Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza Sessão Ordinária com a votação de dois projetos importantes para o município.

O primeiro é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que propõe a alteração do artigo 11 da Lei Orgânica para explicitar o número de vereadores do Legislativo local. A nova redação estabelece que a Câmara Municipal será composta por nove vereadores, conforme determina a Constituição Federal para municípios com até 15 mil habitantes. A medida busca dar maior clareza jurídica, eliminar ambiguidades interpretativas e atender orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

Já o segundo item da pauta é o Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria uma gratificação especial de R$ 500,00 para motoristas designados ao transporte escolar da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A gratificação será paga apenas durante o período letivo e não será incorporada ao salário, tampouco utilizada como base para aposentadoria. O objetivo é valorizar os profissionais que atuarão nesse novo serviço educacional, cuja implementação está prevista para ocorrer ainda neste ano.

Ambos os projetos serão discutidos e votados pelos vereadores durante a sessão que será transmitida pelo Facebook do Poder Legislativo a partir das 19 horas.