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Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira, 5 de agosto, com a realização de Sessão Ordinária.
Na pauta da sessão que marca o início do segundo semestre de 2025, estão dois projetos de lei de relevância para o município, além do julgamento de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre as contas do Executivo relativas ao exercício de 2022.
Plano Plurianual 2026-2029 será apreciado
O principal item em discussão será o Projeto de Lei nº 039/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) do Município para o período de 2026 a 2029. A proposta, que passou pela análise da Comissão Permanente de Pareceres, define os programas, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para os próximos quatro anos.
O PPA orienta a aplicação dos recursos públicos em ações de duração continuada.
Apoio à representação do município na Chama Crioula
Também será votado o Projeto de Lei nº 051/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 2.500,00 à 29ª Região Tradicionalista do Rio Grande do Sul ou ao CTG responsável pela organização da cavalgada que conduzirá a Chama Crioula desde Caxias do Sul até os municípios da região, entre os dias 14 e 24 de agosto.
O recurso será utilizado para custear despesas da equipe de cavaleiros que representará Cacique Doble no tradicional evento.
Contas do Executivo de 2022 entram em julgamento
Por fim, os vereadores irão apreciar o Parecer Prévio nº 23040 do Tribunal de Contas do Estado, que trata da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022. O parecer será submetido a julgamento pelo plenário, que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo, conforme avaliação dos parlamentares.
A Sessão está marcada para as 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti e também será transmitida ao vivo pelo Facebook oficial do Poder Legislativo, permitindo que a população acompanhe os debates e votações de forma virtual.
