Vereadores de Cacique Doble aprovam três projetos em Sessão Extraordinária

Na noite desta quarta-feira, 16 de julho, os vereadores de Cacique Doble realizaram Sessão Extraordinária, convocada pelo Executivo Municipal. A pauta da reunião incluiu a votação de três projetos de lei relacionados à administração pública e à área da educação.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.

O Projeto de Lei 048/2025 propôs alterações no Plano de Cargos e Funções dos servidores municipais, especificamente nas atribuições da função de enfermeiro. A justificativa apresentada apontou que a mudança é necessária para a adequação da categoria funcional, visando à realização de concurso público ainda em 2025.

Na mesma linha, o Projeto de Lei 049/2025 tratou da reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal. O objetivo foi adaptar a estrutura funcional da categoria, também com foco na abertura de concurso público, prevista até dezembro de 2025.

Já o Projeto de Lei 050/2025 buscou autorização para a prorrogação do atual Plano Municipal de Educação. Conforme o texto, a atualização do Plano exige um processo amplo de escutas públicas, participação da sociedade e análise de dados, o que demanda mais tempo. A proposta previu a prorrogação do prazo de vigência da versão atual até 31 de dezembro de 2026.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 5 de agosto, no retorno dos parlamentares do período de recesso.