Vereadores de Cacique Doble votam três projetos em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira

Os vereadores de Cacique Doble realizarão uma nova Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, dia 16 de julho. Convocada pelo Executivo Municipal, a sessão terá como pauta a votação de três projetos de lei que tratam de temas ligados à administração pública e à área da educação.

O Projeto de Lei 048/2025 propõe alterações no Plano de Cargos e Funções dos servidores municipais, especificamente nas atribuições da função de enfermeiro. A justificativa apresentada aponta que a mudança é necessária para a adequação da categoria funcional, visando a realização de concurso público ainda em 2025.

Na mesma linha, o Projeto de Lei 049/2025 trata da reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal. O objetivo é adaptar a estrutura funcional da categoria, também visando a abertura de concurso público, com previsão até dezembro de 2025.

Já o Projeto de Lei 050/2025 busca autorização para a prorrogação do atual Plano Municipal de Educação. Conforme o texto, a atualização do Plano exige um processo amplo de escutas públicas, participação da sociedade e análise de dados, o que demanda mais tempo. A proposta prevê a prorrogação do prazo de vigência da versão atual até 31 de dezembro de 2026.

A Sessão Extraordinária será transmitida ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo, a partir das 19 horas desta quarta-feira, 16 de julho.