Câmara realizou Sessão Extraordinária com apreciação de seis Projetos de Lei

O Poder Executivo Municipal convocou a realização de Sessão Extraordinária que foi realizada na noite de terça-feira, dia 8 de julho. Seis projetos estavam sob apreciação dos vereadores.

O Projeto de Lei Municipal 042/2025 autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com associação de bombeiros voluntários de Cacique Doble. O Projeto de Lei tem a finalidade de auxiliar a Corporação com o repasse de R$60 mil reais, em três parcelas de R$20 mil entre agosto de 2025 e julho de 2026.
 

O Projeto de Lei Municipal 043/2025 autorizou o Município a aderir o Plano Regional de Água e Esgoto do sistema Corsan. A adesão ao plano traz benefícios como economia, planejamento, evita impactos na tarifa local e também garante que o município tenha acesso a recursos federais para ações de saneamento.

O Projeto de Lei Municipal 044/2025 autoriza convênio com o Hospital São Roque que disponibilizará exames médicos de eletrocardiograma e plantão de atendimento com equipe multifuncional e de médico em regime de sobreaviso. No texto original, o município pagaria mensalmente o valor de R$ 60 mil para os serviços médicos e R$ 50 reais para cada exame de eletrocardiograma realizado. Com Emenda Modificativa, os legisladores aprovaram a manutenção do valor que já vinha sendo pago na importância de R$ 54 mil reais mensais.

O Projeto de Lei Municipal 045/2025 alterou a redação da Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Com a aprovação, algumas entidades foram removidas do Conselho Municipal por não se encontrarem engajadas ou ativas no município.

Com aprovação do Projeto de Lei 046/2025, o Poder Executivo Municipal está autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 4 mil reais em viagem de alunos e professores da Escola Estadual Faustino Ferreira Doble para representação do Município em festividade indígena no município de Lajeado RS.

A aprovação do Projeto de Lei Municipal 047/2025 autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar até três Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para suprir carência na atividade. Uma Emenda Modificativa alterou o texto destacando que as contratações serão realizadas através de resultado de processo seletivo simplificado e terão vigência de até um ano.

A Câmara Municipal de Vereadores continua em recesso até o mês de agosto e a próxima Sessão será realizada no dia 5 do próximo mês.