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O Poder Executivo Municipal convocou a realização de Sessão Extraordinária que será realizada nesta próxima terça-feira, dia 8 de julho. Seis projetos estarão em pauta.
O Projeto de Lei Municipal 042/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com associação de bombeiros voluntários de Cacique Doble. O Projeto de Lei tem a finalidade de auxiliar a Corporação com o repasse de R$60 mil reais, em três parcelas de R$20 mil entre agosto de 2025 e julho de 2026.
O Projeto de Lei Municipal 043/2025 autoriza que o Município adira o Plano Regional de Água e Esgoto do sistema Corsan. A adesão ao plano traz benefícios como economia, planejamento, evita impactos na tarifa local e também garante que o município tenha acesso a recursos federais para ações de saneamento.
O Projeto de Lei Municipal 044/2025 autoriza convênio com o Hospital São Roque que disponibilizará exames médicos de eletrocardiograma e plantão de atendimento com equipe multifuncional e de médico em regime de sobreaviso. O município pagará mensalmente o valor de R$ 60 mil para os serviços médicos e R$ 50 reais para cada exame de eletrocardiograma realizado.
O Projeto de Lei Municipal 045/2025 altera a redação da Lei Municipal que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. De acordo com o texto, se aprovado, algumas entidades serão removidas do Conselho Municipal por não se encontrarem engajadas ou ativas no município.
Com aprovação do Projeto de Lei 046/2025, o Poder Executivo Municipal estará autorizado a realizar despesas no valor de até R$ 4 mil reais em viagem de alunos e professores da Escola Estadual Faustino Ferreira Doble para representação do Município em festividade indígena no município de Lajeado RS.
O Projeto de Lei Municipal 047/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar até três Operadores de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para suprir carência na atividade. De acordo com o texto as contratações serão realizadas através de resultado de processo seletivo simplificado e terão vigência de até um ano.
Acompanhe a Sessão Extraordinária nesta terça, às 19 horas na Sala de Sessões Armando Biavatti ou pela transmissão ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.
