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Nesta terça-feira, dia 6 de maio, o Poder Legislativo promove a primeira Sessão Ordinária do mês. Os vereadores apreciarão oito projetos, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Nº 028/2025 que institui o Programa de Incentivo à Fruticultura no Município de Cacique Doble.
Projeto de Lei Nº 029/2025 que altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.398/2019, de 03 de abril de 2019 com o principal objetivo de atualizar o regime disciplinar aplicado aos Conselheiros Tutelares, bem como, adequá-lo as normas atuais.
Projeto de Lei Nº 030/2025 que dispõe sobre reestruturação da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município - RPPS/FUPRAS.
Projeto de Lei Nº 031/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 876 de 17 de novembro de 2005 que reorganiza o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Cacique Doble.
O Projeto de Lei Nº 032/2025 institui a “Lei Lucas” no Município de Cacique Doble – RS. A Lei Lucas dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
O Projeto de Lei Nº 033/2025, altera e cria cargos no Plano de Cargos e Funções do Município. O texto é justificado pelo Executivo citando o objetivo de atualizar e adequar as categorias funcionais do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, visando a realização de concurso público até o final do exercício de 2025.
O Projeto de Lei Nº 034/2025, amplia o número de cargos de Professores, conforme Plano de Cargos e Funções do Magistério.
O projeto de Lei Nº 035/2025, autoriza a realização de despesas alusivas ao Aniversário do Município e abrir crédito adicional.
A Sessão Ordinária desta terça-feira inicia as 19 horas na Sala de Sessões Armando Biavatti e também é transmitida pelo canal oficial do Poder Legislativo no Facebook.
