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A noite de terça-feira, dia 22 de abril, marcou a realização da segunda Sessão ordinária do mês de abril de 2025. Na ausência da Presidente Lenir Nunes, o vereador Claudio Paulo Fortuna assumiu a presidência e conduziu as apreciações de cinco projetos de autoria do Executivo Municipal e duas moções de apoio que estavam na pauta da Sessão.
O Projeto de Lei 023/2025, foi aprovado por unanimidade de votos autorizando o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CTG Rincão dos Coroados objetivando a manutenção das atividades, promoção e divulgação da cultura gaúcha. O valor do repasse totaliza R$ 56.100,00.
O Projeto de lei 024/2025, também foi aprovado firmando Fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas com a finalidade de repassar R$ 12.000,00 reais em três parcelas para que seja executadas ações para incentivo da emissão das notas fiscais e o fortalecimento do comércio local, com a premiação aos consumidores que efetuarem compras em nosso município.
Outro projeto aprovado foi o PL 025/2025, que tratava do termo de fomento com a ACAR (Associação Caciquense de Amparo aos Animais Anjos da Rua) com o repasse de R$10.000,00 para auxiliar a entidade que atende animais em situação de abandono realizando serviços de castração e tratamento. A aprovação se deu com 5 votos favoráveis e 2 abstenções.
O Projeto de Lei 026/2025 e o Projeto de Lei 027/2025, foram aprovados alterando redação das leis correspondentes adequando o IPE Saúde e a carga horária de farmacêutica, respectivamente.
Moções
Duas Moções de Apoio foram aprovadas na Sessão. As moções manifestam apoio à medida do Governo Federal na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para cidadãos que declarem até R$ 5.000,00 de renda bruta mensal e, a outra, apoia medidas urgentes para evitar a falência dos serviços prestados pelo Instituto Federal Campus Sertão.
Indicações verbais
O Vereador Aldacir Manfron sugeriu para que o Poder Executivo realize um estudo acerca da viabilidade de restabelecer o estacionamento público na praça municipal próximo ao Sicredi, tendo em vista que o local é bastante utilizado pela população e existem poucas vagas de estacionamento.
Os vereadores João Paulo Pereira, Eder Pasinato e Brida Faggion Teixeira, editaram a indicação verbal sugerindo ao Executivo Municipal a aquisição e instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre no II Distrito de São Luiz Rei.
