Quatro Projetos de Lei foram aprovados na terceira Sessão Ordinária do ano de 2025

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou mais uma Sessão Ordinária. Quatro projetos foram encaminhados pelo Executivo Municipal para apreciação dos legisladores que fizeram mais três indicações verbais em expediente.

O primeiro projeto votado e aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei 019/2025 que dispõe sobre a implementação de escuta especializada para proteção das crianças e adolescentes vítimas de violência.

O Projeto de Lei 020/2025 também estava em discussão e, aprovado, autoriza o Executivo cobrir despesas de viagem de estudos dos alunos da 1ª Série do Ensino Médio da Escola Estadual Sylvio Dal Moro que visitarão a Usina Hidrelétrica de Machadinho.

Também encaminhado pelo Executivo, o Projeto de Lei 021/2025 foi aprovado possibilitando a abertura de edital para realização de concurso de produção de textos e de artes denominado “Educação Fiscal e Cidadania” realizado pela Rede Municipal de Ensino.

O Projeto de Lei 022/2025 visa a autorização para contratação emergencial de um(a) professor(a) de Geografia e um(a) professor(a) de Artes para atender a Rede Municipal de Ensino. Estas funções cobrirão a carga horária de 20 horas semanais. Mais um projeto aprovado por unanimidade.

A Presidente Lenir Nunes fez uma indicação ao Poder Executivo Municipal. No documento, ela pede que seja realizado um levantamento atualizado e detalhado sobre a necessidade de construção, reforma ou manutenção de abrigos nos pontos de espera utilizados pelos alunos do transporte escolar em nosso município.

O vereador Eder Pasinato também fez uma indicação solicitando ao Executivo Municipal a limpeza e roçadas nas vias do interior do município.

O Vice-Presidente Claudio Fortuna indicou, de forma verbal em Plenário, que o Poder Executivo realize um estudo visando refazer e melhorar os quebra-molas (redutores de velocidade) existentes no perímetro urbano do município de Cacique Doble, tendo em vista que muitos deles encontram-se muito baixos, não cumprindo adequadamente sua função.

As três indicações foram aprovadas por todos os vereadores.

Sessão ao vivo
A próxima Sessão Ordinária está marcada para ser realizada no dia 22 de abril, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.