Câmara realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira, dia 25 de março

Os vereadores analisam três Projeto de Lei do Executivo Municipal, um Projeto de Lei de autoria do Legislativo e uma Moção de Apoio 
 

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira (25) a 2ª Sessão Ordinária do ano. Nesta sessão, os vereadores analisam três Projeto de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal, um Projeto de Lei de autoria do Legislativo e uma Moção de Apoio aderida por todos os vereadores.

A primeira disposição é o Projeto de Lei Nº 016/2025, do Executivo, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Araucária – Hospital São José. Entra também em Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 017/2025, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Hospital São João de Sananduva e o Projeto de Lei Nº 018/2025 que trata do Termo de Cessão de Uso de implementos agrícolas com a AALB Associação de Agricultores da linha Brasília.

Os edis analisam também o Projeto de Lei do Legislativo Nº003/2025 que dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.459/2020 que fixou o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Cacique Doble para o quadriênio de 2021/2024.

Por fim, manifestam apoio por meio de Moção reconhecendo a importância de projetos para promover condições de renegociação mais favoráveis para produtores cujas produções foram afetadas por eventos climáticos adversos.

Projetos

Projeto de Lei Nº 016/2025
O PL dispõe sobre o Termo de Fomento que, se aprovado, autoriza o repasse financeiro à Fundação Araucária, Administradora do Hospital São José de São José do Ouro, visando a prestação de serviços Médico-hospitalares ao Município de Cacique Doble e a população do Município. De acordo com o PL, o aporte financeiro fica estabelecido na importância de R$35 mil reais mensais durante este ano de 2025.

Projeto de Lei Nº 017/2025
Com a mesma disposição da PL 016/2025, este projeto objetiva o repasse de R$31 mil reais mensais durante o ano de 2025 para o Hospital Beneficente São João de Sananduva pelos serviços Médico-hospitalares ao Município de Cacique Doble e a comunidade caciquense.

Projeto de Lei Nº 018/2025
Este projeto autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Uso de implementos agrícolas específicos com a Associação de Agricultores da Linha Brasília. De acordo com o texto, a aprovação deste Projeto de Lei visa dar melhores condições de trabalho à Associação e melhorar as condições de trabalho dos agricultores da entidade.

Projeto de Lei do Legislativo Nº003/2025
Visa alterar a Lei Municipal nº 1.459/2020 adequando sua redação sobre a concessão do décimo terceiro subsídio a agentes políticos expressando previsão legal em lei municipal para garantir segurança jurídica ao ordenamento local.

Moção de Apoio
Os vereadores, liderados pelo Vereador João Paulo Pereira, manifestaram apoio aos Projetos de Lei nº 320/2025 e nº 341/2025. Esses projetos, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze e do Deputado Federal Pedro Westphalen, respectivamente, visam instituir o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul afetados por eventos climáticos adversos.

Os vereadores reconhecem a importância desses projetos para promover condições de renegociação mais favoráveis e fortalecer o agronegócio gaúcho. Eles solicitam que essa moção seja encaminhada aos Senadores e Deputados Federais para conscientização e sensibilização na aprovação desses projetos.

Sessão ao vivo
A 2ª Sessão Ordinária de 2025 será realizada a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal com transmissão ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.