Sessão Ordinária reúne vereadores caciquenses

Penúltimo encontro do ano foi realizado nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, com apreciação de projetos, decretos, pedidos de informações e indicações

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu os vereadores caciquenses nesta terça-feira, dia 03 de dezembro, para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cacique Doble. O encontro contou com a apreciação de projetos, decretos, pedidos de informações e indicações, pautas em debate no penúltimo encontro do Legislativo de 2024.

Projetos de Lei

O primeiro projeto apresentado foi o Projeto de Lei Municipal Nº 028/2024, de 28 de novembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 255 mil. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Também esteve em apreciação o Projeto de Lei Municipal Nº 029/2024, de 02 de dezembro de 2024, que autoriza o município a alterar a redação da Lei Nº 1.364/2018, de 20 de abril de 2018 e da Lei Nº 1.375/2018, de 09 de agosto de 2018, que possibilita a cedência de um terreno que foi doado pela Mitra Diocesana de Vacaria ao município de Cacique Doble e que não havia autorização da cedência para terceiros. Com a alteração da lei e através de autorização firmada pelo Padre Silvio Guterres Dutra, Bispo da Mitra Diocesana de Vacaria, fica autorizada a cedência para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble.

Na discussão do projeto, os vereadores se manifestaram comentando sobre a importância desse espaço para os Bombeiros Voluntários, que será utilizado para um centro de treinamento e para a sede do grupo. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

Decretos Legislativos

Além dos projetos, também foram apresentados dois decretos, ambos aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Decreto do Legislativo Nº 005/2024, altera de forma excepcional o dia da última sessão ordinária de 2024, considerando que a penúltima terça do mês de dezembro será dia 24, véspera de Natal. Com isso, fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 24 de dezembro para o dia 17 de dezembro. O horário e local não terão alteração. 

Ainda foi apresentado o Projeto de Decreto do Legislativo Nº 006/2024, que altera temporariamente o local da sede do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, considerando a Sessão Solene de Posse que ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2025, às 09h30min. Por meio do decreto, fica alterado, de forma provisória, o local da Câmara Municipal de Vereadores, no que tange o Plenário Legislativo, e para realização da Sessão Solene de Posse, ficando estabelecido o Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora de Lourdes. Após a realização da posse, a sede do Plenário retornará ao seu local oficial.

Requerimento de Informações

Durante a Sessão Ordinária, foi apresentado o Requerimento de Informação Nº 009/2024 de autoria do Vereador: João Paulo Pereira, que reitera o pedido já feito anteriormente sobre os gastos com manutenção dos veículos, sendo somente as despesas em oficinas mecânicas dos veículos da Secretaria Municipal de Educação, especificando e elencando itens como veículo, resumo da manutenção, data da manutenção, empresa prestadora e valor gasto. Além disso, pede que sejam prestadas informações desde janeiro de 2024 e que em caso de manutenção em mesmo veículo, seja citado separadamente na ordem cronológica da manutenção. 

Além deste esteve em votação o Requerimento de Informação Nº 010/2024, de autoria dos vereadores Sidnei Salette Carniel Olivoto e João Paulo Pereira, por meio do qual solicitam que ao Executivo que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do requerimento, forneça informações sobre a situação do poço já perfurado na Linha Farroupilha. Além disso, pedem se existe previsão para encanamento, ligação de energia e distribuição da água por este poço; se foram repassados recursos pelo Estado para a execução desses serviços; se existem recursos vinculados e qual a situação desses valores. Na discussão, a vereadora reiterou o pedido, questionando o que está ocorrendo com o poço e que dentro do possível possa ser feito o encanamento. 

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.

Indicação

Finalizando as pautas do dia, foi apresentada a Indicação nº 015/2024 de autoria da Vereadora Sidnei Salette Carniel Olivoto, que indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada uma campanha de coleta com destinação adequada do lixo eletrônico, considerando o grande acúmulo existente desses materiais em nossa comunidade. Na justificativa verbal, a vereadora citou que é urgente realizar a campanha, tendo em vista que muitos equipamentos eletrônicos estão sendo descartados de forma incorreta, causando a poluição por metais pesados e problemas de saúde decorrentes do descaso com esse tipo de lixo. A Indicação foi aprovada por unanimidade de votos.

Próxima Sessão

Após a deliberação das pautas do dia, a Sessão Ordinária contou com o Grande Expedinte e a manifestação dos vereadores. Ao final, o presidente João Paulo Pereira convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que, conforme o Decreto Legislativo aprovado, será realizada no dia 17 de dezembro, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble