Moções e requerimentos de informação pautaram a Sessão Ordinária

Encontro do Legislativo desta terça-feira, 04 de junho, ainda teve votação de um Projeto de Lei e a apresentação de uma indicação

A Câmara de Vereadores de Cacique Doble esteve reunida nesta terça-feira, dia 04 de junho, para a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Na Ordem do Dia, esteve em análise e votação o Projeto de Lei Nº 012/2024, que trata da contratação de servidores por tempo determinado. O projeto estava em análise na Comissão Permanente de Pareceres e recebeu parecer favorável, após deliberação dos vereadores que compõem a comissão.

O projeto, apresentado em regime de urgência, prevê a contratação de três servidores por tempo determinado, para atuarem como operadores de máquinas e equipamentos rodoviários por 40 horas semanais, atendendo necessidades temporárias de pessoal e de excepcional interesse público. A contratação, conforme o projeto, será por meio de processo seletivo e terá vigência de até um ano.

O regime de urgência foi aprovado por unanimidade de votos, no entanto, o projeto foi rejeitado por 4 votos contrários e 5 a favor, sendo que o mínimo necessário era quórum de dois terços dos membros do Poder Legislativo para aprovação.

Requerimentos de Informações

Após a votação do projeto, a Sessão Ordinária seguiu com a apresentação de duas solicitações de informações. O Requerimento de Informação Nº 003/2024, de autoria dos vereadores Eider Bruno Caninni , Álvaro Rotini, Márcio Caprini, Sidnei Salette Carniel Olivoto e Joacir Antônio Zaparoli, que solicita ao Poder Executivo que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do documento, forneça informações sobre a relação dos bens vendidos por meio do Leilão Público Nº 001/2023; o valor arrecadado e como e onde os valores arrecadados foram aplicados no município.

Além disso, requer a relação dos bens vendidos através do Leilão Público Nº 002/2023; o valor arrecadado como e onde os valores arrecadados foram investidos no município. Ainda, pede informações sobre a relação dos bens vendidos através do Leilão Público Nº 001/2024, o valor arrecadado, como e onde os valores arrecadados serão investidos no município. Por fim, também solicita qual o saldo de arrecadação, se ainda existente, obtido com os referidos leilões.

Também, foi apresentado o Requerimento de Informação Nº 004/2024, de autoria do vereador Eider Bruno Caninni, que solicita ao Poder Executivo que, no prazo de 15 dias a contar do recebimento do requerimento, informe se Cacique Doble recebeu algum repasse, seja do Governo Estadual ou Federal ou emenda parlamentar, em decorrência das enchentes que assolaram o município no mês de maio de 2024, que foi objeto do Decreto Municipal Nº 956/2024, de 08 de maio de 2024, no qual restou declarada situação de emergência em toda a área do município. Sendo positiva a resposta, o requerimento também solicita como e onde foram empregados os repasses havidos e, ainda, que seja fornecido o laudo exarado pela assistência social, no qual declarada situação de emergência em toda a área do município.

Moções

Após os requerimentos, foram apresentadas duas moções, ambas assinadas por todos os vereadores caciquenses. A Moção Nº 002/2024, trata-se de uma Moção de Apoio para anistia das parcelas da dívida pública do Rio Grande do Sul para com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgente para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida no Estado, devido às fortes chuvas que assolaram a região.

Além desta, foi apresentada a Moção Nº 003/2024, que se refere a Moção de Apoio ao projeto de Lei Federal Nº 1.551/2024, do deputado federal paulista Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que destina 50% do fundão eleitoral para ações de enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul. Com a aprovação da Lei, o Estado poderá receber mais de R$ 2 bilhões para atendimento das demandas dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes e deslizamentos ocorridos em maio de 2024. As duas moções foram aprovadas por unanimidade de votos.

Indicação verbal

Durante a Sessão Ordinária, foi apresentada a Indicação Verbal Nº 005/2024, de 04 de junho de 2024, de autoria do vereador Alceu Demartini que indica de forma verbal, em Plenário, ao Poder Executivo, que coloque Cacique Doble à disposição de empresas atingidas pelas enchentes e que queiram se instalar em outro lugar, para que o município seja uma opção para essas empresas.

Próxima sessão

Após a deliberação das pautas houve o Grande Expediente com a manifestação do vereador Eider Bruno Cannini e do presidente João Paulo Pereira. Após as falas, o presidente convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de junho, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti. A comunidade pode acompanhar pela transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Cacique Doble.