Sessão Ordinária tem em análise dois Projetos e um Decreto Legislativo

Encontro do Legislativo caciquense foi realizado nesta terça-feira, dia 07 de maio

A Sala de Sessões Armando Biavatti recebeu um novo encontro da Câmara de Vereadores de Cacique Doble nesta terça-feira, dia 07 de maio. Presidido pelo vereador João Paulo Pereira, o encontro contou com a análise de dois projetos, um deles aprovado e o outro enviado para a Comissão Permanente de Pareceres, além de um Decreto Legislativo.

A Sessão Ordinária iniciou com a apresentação de um comunicado enviado pelo Cartório Eleitoral, informando que o expediente presencial no Cartório Eleitoral de São José do Ouro/RS estará suspenso até o dia 10 de maio, em razão da falta de acesso à rede de dados do TRE-RS. O comunicado ainda esclarece que o TSE prorrogou o prazo para fechamento do Cadastro Eleitoral no Rio Grande do Sul até o dia 23 de maio e que a Justiça Eleitoral está buscando alternativas para a continuidade dos serviços assim que houver o restabelecimento das condições para atendimento. Para mais informações, o cartório disponibiliza os telefones (54) 99633 3301 e (54) 99922 6019.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, esteve o Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2024, de 18 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um imóvel rural mediante licitação, na modalidade leilão, o qual foi enviado diretamente para a Comissão Permanente de Pareceres para ser melhor analisado.

Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 010/2024, de 29 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por redução orçamentária no valor de R$ 350 mil.Os valores a serem suplementados destinam-se a suprir necessidades de dotações orçamentárias para manutenção dos serviços do Poder Legislativo; para a aquisição com materiais elétricos para manutenção de antenas de TV, serviços de manutenção e conservação da iluminação pública para a Secretaria de Serviços Urbanos; para serviços prestados com pessoas físicas, manutenção de máquinas e equipamentos, energia elétrica e serviços com estagiários na Secretaria de Saúde; e aquisições com gêneros de alimentação, material de copa e cozinha, material de expediente e despesas com locação e transporte para atendimento do conselho tutelar, para a Secretaria de Assistência Social. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Além dos projetos, foi apresentado do Decreto Legislativo Nº 004/2024, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cacique Doble. O acesso à informação já vem sendo realizado pela Câmara, principalmente por meio dos sistemas de Ouvidoria e SIC contidos no Site do Poder Legislativo Municipal, que disponibiliza as proposições da Câmara e possibilita o seu acompanhamento em tempo real pelo endereço eletrônico www.camaracaciquedoble.rs.gov.br. O Decreto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Próxima Sessão

Sem indicações, a Sessão Ordinária seguiu com a manifestação dos vereadores no Grande Expediente. Em suas falas, os vereadores destacaram as ações solidárias realizadas pelos munícipes, que se mobilizaram para ajudar as famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ao final das manifestações, o presidente convocou todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de maio, às 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foto: Alessandra Pasinato/Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cacique Doble