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RESOLUÇÃO Nº 050/2023
Fica ampliado o perímetro urbano de Cacique Doble, para fins de incluir novas áreas urbanas ou em fase de urbanização e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 049/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com viagem a cidade de Porto Alegre/RS para os alunos concluintes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Cacique Doble/RS.
RESOLUÇÃO Nº 048/2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023
Mantém a suspensão do turno temporário de jornada ininterrupta de trabalho regulamentado pela Lei Municipal nº 1.617/2023 de 22 de setembro de 2023, até a data de 30 de novembro de 2023.
