A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira, dia 20 de outubro, mais uma sessão ordinária, a partir das 19h, na Sala de Sessões Armando Biavatti. Os vereadores estarão reunidos para analisar e deliberar sobre matérias de interesse do município.
Entre os assuntos está o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza o Governo Municipal a repassar R$ 100 mil à Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble, divididos em cinco parcelas de R$ 20 mil. Os recursos serão destinados à manutenção da estrutura operacional, aquisição de equipamentos, uniformes e demais necessidades da corporação.
Também integra a pauta o Projeto de Lei nº 048/2026, que prevê a contratação temporária de um profissional de Psicologia para atuar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A medida busca garantir a continuidade dos atendimentos durante o período de licença-maternidade de uma servidora efetiva, mediante processo seletivo simplificado.
Outro assunto protocolado é o Projeto de Lei nº 049/2026, que regulamenta no município a Lei Federal nº 13.935/2019, referente à prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica. A proposta estabelece as atribuições desses profissionais no ambiente escolar, com ações voltadas ao acompanhamento dos estudantes, prevenção da evasão escolar, inclusão e fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade. Conforme a justificativa, os profissionais já atuam na rede municipal de ensino, mas o serviço ainda não possui regulamentação específica no município.
Além dos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, os vereadores deverão deliberar sobre um Projeto de Resolução Legislativa que prevê a destinação de R$ 80 mil do saldo disponível da Câmara ao Hospital Beneficente São João, de Sananduva. O recurso deverá contribuir para a aquisição de um novo aparelho de mamografia. Caso aprovada, a resolução será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, responsável pelos procedimentos legais e financeiros para viabilizar o repasse.
A sessão será aberta à participação da comunidade e também poderá ser acompanhada ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Cacique Doble no Facebook.