A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza nesta terça-feira (19/08), às 19h, mais uma sessão ordinária, com a votação de quatro Projetos de Lei de interesse da comunidade.
PROJETO DE LEI Nº 052/2025 – EJA (Educação de Jovens e Adultos)
Autoriza a Prefeitura de Cacique Doble a firmar acordo de cooperação com os municípios de São José do Ouro, Barracão, Machadinho, Sananduva e Santo Expedito do Sul para oferecer o curso de EJA.
As aulas ocorrerão na Escola Estadual Sylvio Dal Moro, e os municípios parceiros contribuirão financeiramente com R$ 500,00 mensais por aluno e parte dos custos da merenda. O acordo terá duração indeterminada.
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – Apoio financeiro ao CPM da Escola Sylvio Dal Moro (EJA)
Autoriza o repasse mensal de até R$ 2.500,00 ao CPM da Escola Estadual Sylvio Dal Moro para custear despesas administrativas, de sala de aula, limpeza e organização do curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que será ofertado no município.
O convênio terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e exige prestação de contas mensal até o dia 10 do mês seguinte ao repasse.
PROJETO DE LEI Nº 054/2025 – Convênio com o Hospital São Roque
Altera a Lei Municipal nº 1.721/2025, aumentando o repasse mensal ao Hospital São Roque de R$ 54.000,00 para R$ 60.000,00, além de fixar o valor de R$ 50,00 por exame de eletrocardiograma.
A medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 055/2025 – Festejos Farroupilha
Autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 40.000,00 para cobrir despesas relacionadas à realização dos Festejos Farroupilha em 2025.
A programação oficial será definida por Decreto Municipal, e os recursos necessários serão viabilizados por meio de crédito adicional e readequações no orçamento vigente.
A sessão será aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pelo Facebook oficial do Poder Legislativo.